Primeiramente, antes mesmo de saber as novidades sobre a regulamentação de apostas esportivas, confira em outro de nossos artigos: o que é Surebet, e entenda melhor esse universo.
Segundo, para fazer apostas sem risco é importante estar por dentro de tudo que acontece nesse mercado! Portanto, continue sua leitura e fique de olho nas mudanças!
Regulamentação de apostas esportivas: o que mudará?
Após quatro anos de ausência de regras e fiscalização, os Ministérios do Esporte e da Fazenda uniram-se para criar propostas de regulamentação de apostas esportivas. O objetivo é garantir aos apostadores mais segurança e confiança na prática.
O objetivo é garantir essa confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização.
Segundo a MP (Medida Provisória) de número 1.182/2023, publicada no Diário Oficial da União, dia 25 de julho, que altera a Lei 13.756/2018, as empresas que operam loteria de quota fixa, conhecidas também como “mercado de bets” ou apenas “bets” serão taxadas em 18% sobre a receita obtida com as apostas.
Saiba que, atualmente, o mercado de bets – sites de apostas esportivas – patrocinam 69% dos times das quatro divisões do futebol brasileiro!
Dentre as novidades, haverá também uma tributação de 30% de Imposto de Renda sobre o prêmio recebido pelo apostador — respeitando a isenção de ganhos até R$ 2.112.
Outros destaques da regulamentação de apostas esportivas, será a taxa cobrada das empresas dividida da seguinte maneira:
- 3% ao Ministério do Esporte;
- 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 10% de contribuição para a seguridade social;
- 0,82% para educação básica;
- 1,63% aos clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas.
Segundo a nova MP, ficam proibidos de apostar:
- Menores de 18 anos de idade;
- Pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
- Agentes públicos que atuem na fiscalização do setor a nível federal;
- Pessoas que possam ter influência nos resultados dos jogos, como treinadores, árbitros e atletas;
- Inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.
O Ministério da Fazenda também pretende criar uma secretaria especial, responsável pela aprovação ou não das casas de apostas no Brasil, pela análise de toda documentação, credenciamento, volume de apostas e arrecadação, garantindo uma maior regulamentação das casas de apostas. Essa secretaria será criada por um decreto que deve ser publicado em breve no Diário Oficial da União.
Opiniões de ministros e advogados
Segundo Ana Moses, ministra do esporte: “Esta é mais uma iniciativa fundamental do governo brasileiro, que ao regulamentar as apostas esportivas, coibirá a manipulação de resultados e, sobretudo, preservar a integridade esportiva, no seu sentido mais amplo, enaltecendo os valores do esporte como uma referência para toda sociedade. Este é o enfoque do Ministério do Esporte com esta MP, em trabalho conjunto com todos os interlocutores envolvidos neste assunto.”
Segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a expectativa após a nova regra é de que o setor de apostas esportivas gere arrecadação entre R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões. O ministro também acredita ser necessária a tributação, tendo em vista que o segmento movimenta de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões por ano.
Segundo Danielle Maiolini, advogada especialista em direito desportivo: “Considerando que as empresas tendem a explorar uma grande quantidade diferente de jogos, quanto maior for a quantidade de jogos regulada dentro das mesmas regras no Brasil, a gente vai ter um mercado mais transparente. A gente vai ter um mercado mais limpo do ponto de vista da competitividade, porque a gente não vai ter uma casa de apostas deixando de estar aqui dentro porque uma série de jogos nos quais ela investe não estão regulados.”
Danielle ainda acrescenta que “Para que o licenciamento seja aprovado, as empresas têm que cumprir alguns requisitos, como ter uma pessoa jurídica no Brasil que as represente. Isso traz muitos benefícios, como a transparência de como essas apostas funcionam e também uma maior segurança jurídica para o apostador. Se houver algum problema, ele tem quem responsabilizar no Brasil, e essa empresa estará sujeita aos códigos do país, como o Código de Defesa do Consumidor, do mesmo jeito que acontece com qualquer outra empresa. E também em termos do mercado, é interessante para fins de transparência e credibilidade, o que ajuda a afastar esse ponto de contato com atividades ilegais.”
Portanto, as mudanças na regulamentação de apostas esportivas tem tudo para melhorar o mercado de bets!
Mas, afinal: aprender a apostar vale a pena?
A resposta é: sim!
As apostas esportivas são uma das maneiras mais seguras de fazer dinheiro extra online.
Resumidamente, as apostas são uma estratégia utilizada em jogos de sorte ou azar, com o objetivo de garantir um lucro seguro, independentemente do resultado da aposta, de qualquer evento em questão.
Isso acontece, devido às diferenças nas cotas oferecidas por diferentes casas de apostas, onde é possível encontrar uma combinação de apostas que garanta ganhos, não importando qual seja o resultado do evento, ou senha, apostas ganhas!
Mas, como descobrir qual o melhor site de apostas?
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Dentre as mais de 500 casas de apostas que existem hoje no mercado, as que julgamos ser as melhores casas de apostas pra iniciantes são:
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Forte abraço, e até a próxima!